O Departamento Municipal de Trânsito de Ituporanga instalou novas placas de proibição de estacionamento na rodoviária. A medida foi tomada porque motoristas estavam utilizando o espaço reservado para ônibus. De acordo com o diretor do Demutran, Marciano da Silva, a área está devidamente sinalizada e quem estacionar no local será autuado.

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O diretor também esclareceu dúvidas sobre os recuos de calçada usados por comerciantes como vagas exclusivas. Segundo ele, esses espaços continuam sendo públicos, mesmo quando há meio-fio rebaixado ou recuo em frente ao estabelecimento. “O estacionamento permanece público. Não existe exclusividade para clientes, salvo em terrenos particulares destinados a essa finalidade”, afirmou.

Placas não regulamentadas

Marciano explicou ainda que placas como “estacionamento exclusivo para clientes” ou “15 minutos” colocadas por comerciantes não têm validade legal. “Essas sinalizações não são regulamentadas. O espaço é aberto ao público e pode ser usado por qualquer motorista”, destacou.
Apenas áreas privadas, devidamente identificadas e vinculadas a imóveis de uso exclusivo, podem restringir o estacionamento para clientes ou funcionários. Nos demais casos, os espaços em frente a estabelecimentos permanecem de uso comum.